Termos de Uso
Última atualização: 2026
Estes termos regem o uso da plataforma Mapa do Eleitor, operada por [Razão Social / CNPJ do operador]. Ao usar a plataforma, a campanha contratante e seus usuários concordam com as condições abaixo.
1. O serviço
O Mapa do Eleitor é uma plataforma de gestão e mobilização de campanha (base de eleitores, lideranças, território, demandas, comunicação e indicadores). O escopo de módulos e limites é definido conforme o plano contratado.
2. Contas e acesso
O acesso é nominal e por cargo. A campanha é responsável por gerenciar os usuários da sua equipe e por manter a confidencialidade das credenciais.
3. Uso aceitável
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, enviar mensagens não autorizadas (spam), violar direitos de terceiros ou as regras eleitorais aplicáveis. O uso de comunicação (e-mail/SMS/WhatsApp) deve respeitar a legislação vigente e os termos dos provedores.
4. Propriedade dos dados
Os dados cadastrados pela campanha pertencem à campanha. A plataforma os trata como operadora, conforme a Política de Privacidade, e não os utiliza para finalidades alheias à campanha.
5. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura. Níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, são definidos na proposta do plano contratado.
6. Planos, pagamento e cancelamento
Valores, limites e condições são definidos sob consulta, conforme o porte da campanha. As condições de pagamento, vigência e cancelamento constam da proposta/contrato firmado entre as partes.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de apoio à operação; decisões e resultados eleitorais são de responsabilidade da campanha. Não nos responsabilizamos por uso indevido dos dados pela campanha ou por terceiros por ela autorizados.
8. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da comarca do operador para dirimir controvérsias.